Vereador Pastor Marcelo Garcia tem projeto aprovado na Câmara Municipal que protege os templos religiosos
Aprovado projeto de lei de autoria do Vereador Marcelo Garcia que visa a proteção dos cultos religiosos, aplicando multas administrativas a quem invadir, impedir, ocupar ou perturbar cultos religiosos.
Infelizmente, não são raros os casos de intolerância religiosa praticada contra diversos segmentos religiosos, independente da crença, na tentativa de impedir a realização de determinada celebração religiosa.
A própria Constituição Federal assegura o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção deles, bem como, garante a assistência religiosa para todos, sem distinção de qualquer natureza, conforme o Art. 5°, incisos VI e VII, in verbis:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
VI – e inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
VII – e assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
O vereador Marcelo Garcia tendo como sua bandeira principal na câmara municipal os bons princípios da família e sempre em defesa do evangelho atuou fortemente em época de pandemia votando a favor do projeto que tornou as igrejas como atividade essencial no município de São José dos campos. O parlamentar entende que o local da cerimônia religiosa é um local sagrado e os fieis devem se sentirem protegidos.
Marcelo Garcia
Formado em Teologia, é Pastor desde 2003 na Igreja do Evangelho Quadrangular no bairro Jardim Oriente, e está em seu primeiro mandato como vereador também em São José dos Campos de 2021 a 2024.
Contato: 12 98174-4899
