Empresas como Facebook, Google e Twitter se opõem ao “PL das Fake News” e argumentam que medidas violam a liberdade de expressão; já relator defende medidas mais duras para combater a desinformação nas redes sociais
A guerra das “Big Techs” contra o PL 2630 das Fake News é um tema que tem ganhado cada vez mais destaque na mídia ao longo das últimas semanas. A proposta de lei, que tramita no Congresso Nacional desde 2020, tem como objetivo combater a disseminação de notícias falsas e desinformação nas redes sociais. No entanto, as principais empresas de tecnologia do mundo como Facebook, Google e Twitter têm se oposto fortemente ao projeto de lei, argumentando que ele viola a liberdade de expressão e que sua implementação seria difícil e onerosa.
A guerra entre as “Big Techs” e o PL 2630 ganhou ainda mais força depois que o relator do projeto, senador Alessandro Vieira (Cidadania), apresentou uma nova versão do texto, que inclui medidas mais duras para as plataformas de redes sociais como a obrigação de remover conteúdos falsos ou ofensivos em até 24 horas após a denúncia e a exigência de que as empresas guardem os registros dos usuários por pelo menos seis meses.
As empresas de tecnologia alegam que as medidas propostas são inviáveis e que podem resultar em censura excessiva e perda de privacidade dos usuários. Além disso, elas argumentam que já possuem políticas e ferramentas para combater a desinformação em suas plataformas. A disputa entre as Big Techs e o PL 2630 tem gerado intensos debates e mobilizações tanto no Congresso Nacional quanto na sociedade civil e nas igrejas. Enquanto alguns defendem a necessidade de medidas mais duras para combater as fake news, outros argumentam que o projeto de lei pode ser usado como instrumento de censura e controle de opiniões.
Diante desse cenário, ainda não há uma conclusão definitiva sobre o futuro do PL 2630 das Fake News. O projeto de lei continua em tramitação no Congresso Nacional, e as “Big Techs” seguem pressionando contra as medidas propostas. Resta acompanhar os desdobramentos desse embate e seus possíveis impactos na liberdade de expressão e na luta contra a desinformação na era digital. Outra questão que tem chamado a atenção é o posicionamento dos evangélicos referente ao projeto. Para uma parte dos evangélicos, a questão das fake news é especialmente relevante, uma vez que eles têm sido alvo frequente de notícias falsas e desinformação nas redes sociais. Segundo o pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, as fake news têm sido usadas para difamar líderes evangélicos e atacar a fé cristã. Diante deste contexto, alguns evangélicos têm se posicionado a favor do PL 2630. Para o deputado Marco Feliciano (Republicanos), o projeto de lei é fundamental para garantir que a internet seja um espaço livre e seguro para todos os cidadãos.
Mas, o posicionamento favorável dos evangélicos em relação ao PL 2630 não é unânime. Alguns líderes religiosos, como o pastor e deputado federal Abílio Santana (PL), têm se posicionado contra o projeto de lei, argumentando que ele pode ser usado para controlar pensamentos. Opinião similar é exposta pelo pastor Ricardo Gondim, presidente da Igreja Betesda. “Nós, como cristãos, estamos aqui para dizer que é da maior importância pessoas que se identificam com a mensagem de Jesus não deixarem que as redes sejam uma terra selvagem. Uma terra em que predadores, pedófilos e nazistas tenham franca liberdade para dizer e fazer o que quiserem”, afirma Gondim. O líder da igreja Betesda está acompanhado de Sérgio Dusilek, da Igreja Batista Marapendi, da bispa Marisa, da Igreja Metodista, da pastora Camila Oliver, da Igreja Batista Nazareth, mas também de religiosos católicos como o frei Lorrane, da Ordem Franciscana dos Frades Menores, dentre outros.
A força do digital
e a falta de regras
Em 2023 as plataformas declararam que a publicidade digital brasileira movimentou R$32,4 bilhões de reais. A título de comparação, segundo o Cenp, a publicidade em todos os outros meios de comunicação foi de R$13,6 bilhões em 2023, e de R$ 7,6 bilhões de publicidade digital via agências, somando um mercado de R$ 21,2 bilhões. Ou seja, o mercado de publicidade digital é o dobro de todo o mercado de anúncios offline.
A questão não é a possibilidade de compra de anúncios diretamente com as plataformas, que é positiva para os pequenos anunciantes.
O problema é a falta de regulação que cria uma assimetria regulatória na qual 2/3 do total do mercado publicitário não obedecem a nenhuma regra, restrição ou obrigação de transparência, deixando anunciantes e consumidores vulneráveis aos interesses econômicos das plataformas. Anúncios promovendo compra de armas, golpes de estado e fraudes financeiras podem facilmente ser veiculados nas plataformas, que ganham dinheiro também com esse tipo de publicidade tóxica.
Oposição das gigantes
As plataformas estão usando todos os recursos possíveis para impedir a aprovação do PL 2630 porque o que está em jogo são os bilhões arrecadados com publicidade digital que atualmente não possuem nenhuma regra, restrição ou obrigação de transparência, deixando anunciantes e consumidores vulneráveis aos seus interesses econômicos.
Se o PL 2630 não for aprovado, as “Big Techs” conseguem manter a assimetria regulatória que existe no mercado e, portanto, manter suas vantagens competitivas frente aos outros meios de comunicação que também vivem de publicidade.
