Compostas por entidades privadas sem fins lucrativos, organizações assumem a responsabilidade na execução de políticas sociais públicas. Igrejas também desempenham papel relevante
Conforme o conceituado dicionário Larousse, a palavra filantropia possui três belos significados: sentimento que leva os homens a auxiliar os outros, amor à humanidade e caridade. A expressão carrega em sua origem a intenção do ato característico ao ser humano de – individual ou coletivamente – ajudar ao próximo sem esperar retribuição por seu ato ou, como a sabedoria popular consagrou: “fazer o bem sem olhar a quem”.
A filantropia que conhecemos hoje se concretizou ao longo dos últimos séculos pelas chamadas sociedades cristãs ocidentais. Ela teve sua origem na antiga civilização grega e consolidou-se sob o conceito histórico da compreensão que Aristóteles e os Estoicos tinham da amizade do homem para com outro homem, assim entendida como vínculo natural, visto que nenhum homem poderia ser alheio a outro homem. Na Inglaterra do começo do século XX solidificou-se a ideia do Estado como protetor das necessidades coletivas, o que depois se espalhou, com mais ou menos força, nos países da Europa capitalista do século passado. No Brasil, a ajuda ao próximo está intrinsecamente ligada ao crescimento do cristianismo.
Em território brasileiro, desde o século XVIII as práticas da filantropia e da assistência social estão diretamente associadas à caridade e às iniciativas sempre decorrentes de ações isoladas e de caráter voluntário, em grande parte, originado nas instituições religiosas – sejam elas católicas ou evangélicas. Com o fim do Império e a chegada da República, fortaleceu-se no país a presença do Estado no campo da assistência social, já aí com o caráter laico, ditado pelos preceitos da nova constituição republicana que separou a igreja do Estado.
Foi o início de uma ação oficial – ainda que tímida – direcionada a toda a população carente, quebrando assim um círculo vicioso onde no Brasil, historicamente, as ações filantrópicas estiveram sempre arraigadas à concepção caritativa de ajuda ao próximo sob o prisma da moral cristã do valor da pobreza como redentora dos pecados. Em 1942 foi criado no governo de Getúlio Vargas o Conselho Nacional de Serviço Social e a Legião Brasileira de Assistência – LBA, mas apenas com a Constituição de 1988 é que a Assistência Social passa a caracterizar-se como política pública integrando, dessa maneira, o chamado “tripé da seguridade social” junto das políticas de saúde e previdência.
A Constituição Cidadã passou a tratar dos objetivos da Assistência Social dispondo sobre a isenção da contribuição previdenciária às entidades beneficentes de assistência social, bem como vedando a instituição de impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços das instituições de educação, e de assistência social sem fins lucrativos. A Constituição previu ainda diferentes nomenclaturas para as áreas da seguridade social: na assistência social as entidades são denominadas beneficentes de assistência social e na saúde são chamadas filantrópicas sem fins lucrativos.
Em 1993 foi criado o Certificado de Entidades de Fins Filantrópicos, reiterando as isenções para instituição beneficente de assistência social, educacional ou de saúde sem fins lucrativos, criando a obrigação para que essas entidades apliquem a gratuidade de atendimento no percentual mínimo de 20% de sua renda bruta.
Com a regulamentação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPs – em 1999 – veio o reconhecimento pelo legislador nacional da importância que o terceiro setor passou a ter no desenvolvimento de atividade de caráter filantrópico. No Brasil as ações de filantropia representam literalmente um ato de vontade acima de tudo, já que – além do pouco estímulo às doações – o maior país da América Latina é um dos poucos que pune quem faz doação. Aqui existe o Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doação, tributo estadual que costuma levar até 5% do valor das doações.
Como exemplo vale ser mencionado os Estados Unidos. Lá as empresas abatem até 10% dos impostos – ante o teto de 6% no Brasil. Aqui a filantropia é algo que precisa ser mais estimulado, inclusive tributariamente. Mas a cultura do povo difere das taxas tributárias.
Hoje o crescimento do terceiro setor é uma realidade constatada e que confirma o envolvimento dos cidadãos brasileiros com causas sociais. Este desenvolvimento demonstra que houve uma transferência de responsabilidade na execução de políticas sociais públicas para o setor privado. As instituições nacionais passaram a complementar uma lacuna deixada pelo Estado, que não consegue resolver todos os problemas sociais que enfrenta. Situação similar ocorre com as igrejas, que muitas vezes realizam ações sociais em locais situados à margem dos governos. Muito melhor do que o retorno financeiro ou abatimento de impostos é propiciar o básico aos mais necessitados. E neste quesito o povo brasileiro é um dos melhores do mundo.
