O café aconteceu no dia 11 de junho no Ministério Consolador de Israel (MCI). O juiz e doutor Marco Alexandre marcou presença no evento
O amplo templo da Igreja Ministério Consolador de Israel (MCI), na região central de São José dos Campos, foi o cenário de mais um encontro abençoado do Conselho de Pastores e Ministros Evangélicos.
O quarto Café do ano de 2024 reuniu líderes e membros da comunidade em um ambiente de louvor, reflexão e comunhão espiritual. Com o doutor Marco Alexandre Bronzatto Pagan, convidado pelo Conselho de Pastores, o clima de aprendizagem e gratidão tomaram conta da igreja. O preletor falou e esclareceu de fato os desafios de como fazer uma ótima campanha política.
Após as primeiras palavras de boas-vindas, o juiz de direito em segundo grau trouxe com clareza e objetividade para todos os presentes, o tema “eleições 2024 – cuidados jurídicos”. Mensagens profundas sobre como ser um ótimo líder para uma população e a importância de sempre seguir a lei foram transpassados aos presentes; no final da palestra, foi aberto ao público um momento de sanar dúvidas com o juíz.
Quem é o juiz e doutor Marco Alexandre Bronzatto Pagan?
Juiz de Direito em Segundo Grau – atualmente Titular da Quinta Turma do Colégio Recursal do Tribunal de Justiça de São Paulo. Atuou como Juiz Eleitoral por mais de 20 anos – incluindo São José dos Campos (biênio 2021/2023).
Graduado em Direito (USP) e em Administração Pública (FGV). Pós-Graduado pela Escola Paulista da Magistratura – instituição onde leciona diversas disciplinas (Direito Privado e Métodos de Solução de Conflitos) e é Coordenador da Área de Redação e Prática Jurídica.
Professor Universitário e de Pós Graduação em diversos Cursos Preparatórios. Palestrista. Presidente do Fojesp e membro do Fonaje. Articulista. Colunista da Revista Tribuna da Magistratura (‘Letras Jurídicas em Gotas’). Autor do livro ‘Ética Profissional’ (Editora Atlas) e coautor do livro ‘Ser Juiz’ (Editora Processo).
O que é um Conselho de Pastores?
O Conselho e Convenção de Pastores do Brasil – CPB, é uma instituição sem fins lucrativos, criada em 10 de Janeiro de 2006 por um pastor, com o propósito de congregar Pastores Evangélicos, de caráter inter denominacional, bem como Evangelistas, Missionários e Presbíteros com funções pastorais recomendados pelas suas igrejas locais.
Vale destacar os conselhos de pastores podem ser feitos para atender aos pastores de um único tipo de denominação, ou serem de natureza interdenominacional.
Geralmente esse tipo de entidade é criada com o objetivo de ajudar pastores locais com a regularização das suas igrejas, visto que no Brasil ainda há muita informalidade no meio. Os serviços que um conselho de pastores pode prestar, por sua vez, pode variar bastante de um conselho para o outro.
Tudo irá depender das necessidades locais. Também é importante frisar que, apesar de ser uma organização que não visa o lucro, um conselho de pastores pode cobrar pela associação dos seus membros.
Propósitos de um Conselho de Pastores:
Todo conselho existe propósitos, e no conselho de pastores não é diferente. Os membros seguem linhas para sempre cumprir os objetivos, dentre eles:
– Defender os interesses do segmento evangélico, dentro dos princípios Bíblicos e Legais, junto à sociedade, aos poderes constituídos e os meios de comunicação.
– Representar seus Associados e, dentro de sua competência, falar por eles junto aos poderes constituídos.
– Programar, coordenar e divulgar atividades de interesse das comunidades evangélicas, podendo, para tanto, cooperar e receber cooperação de outros Conselhos Regionais, Igrejas, Organizações Evangélicas e Instituições legalmente constituídas.
– Promover a unidade, o congraçamento e fraternidade entre seus membros e familiares;
– Defender a dignidade ministerial e eclesiástica junto à sociedade, aos poderes públicos e meios de comunicação.
– Promover encontros de reciclagem através de conferencias, seminários, congressos e convênios com Instituições Teológicas.
– Prestar aos seus membros, dentro das suas possibilidades, assistência social, jurídica, teológica e ministerial.
Como fundar um Conselho de Pastores?
Assim como qualquer organização, um conselho de pastores é uma entidade jurídica, porém sem fins lucrativos, que se inicia a partir da iniciativa de pastores e ministros de uma região.
Isso significa que ela precisa ter um cadastro com CNPJ, nome jurídico, fantasia, declarar as movimentações contábeis, ter uma ata de constituição e etc. Geralmente, os conselhos de pastores são constituídos como uma resposta às necessidades locais dos pastores e ministros, visto que são organizações voluntárias.
Por ser uma entidade jurídica, mesmo que possua diferenças quanto a incidência de obrigações, ela precisa ter o auxílio de uma contabilidade especializada.
É obrigatório fazer parte de um Conselho de Pastores?
Não é obrigatório. A associação a conselhos de pastores é algo totalmente opcional e deve ser decidida pelo próprio pastor ou ministro, caso ele julgue que a associação poderá lhe trazer benefícios.
Todavia, se um pastor julgar que o conselho não é algo necessário, ele pode declinar a associação, recusando o convite para fazer parte dela sem nenhum prejuízo. De fato, não há consequências para um pastor ou ministro que se recusa a fazer parte de conselhos de pastores.
Entretanto, é importante analisar se esta é uma boa decisão. Isso porque, além de todos os benefícios que a instituição pode oferecer ao pastor, a associação também pode ser uma forma de se relacionar com outros pastores e ministros.
Todas as cidades tem Conselho de Pastores?
Nem todas as cidades do Brasil possuem um conselho de pastores e ministros. Isso acontece principalmente porque é preciso avaliar as necessidades locais. Cada vez mais os números de igrejas evangélicas vêm crescendo, mas isso não significa que o número de conselhos acompanhe a demanda.
Isso porque, cidades muito pequenas, podem não ter um número suficiente de igrejas evangélicas para que surja o interesse ou a necessidade de se criar um conselho. Por outro lado, nada impede que qualquer cidade tenha um conselho. Como já dissemos, a criação dos conselhos de pastores depende da iniciativa de pastores e ministros.
Ademais, uma cidade com muitas igrejas evangélicas certamente colherá muitos benefícios de ter uma instituição que as representam e as preste auxílio.
Quem pode ser membro de um Conselho de Pastores?
Pastores e ministros de igrejas evangélicas. Representantes de outras religiões não podem fazer parte dos conselhos destinados aos pastores e ministros. Fiéis de uma igreja que não possuem o posto de pastor ou ministro não podem se associar a um conselho destinado a esses indivíduos.
Padres, bispos e outros representantes da igreja católica, mesmo proferindo fé no mesmo Deus e em Jesus Cristo, não podem se associar a um conselho de pastores. Caso os representantes de outras religiões queiram se organizar, eles precisarão criar suas próprias entidades separadas dos conselhos de pastores.
Vale ressaltar que os pastores e ministros não precisam necessariamente ter formação na área teológica para terem direito a se associarem a um conselho. Muitos conselhos, todavia, podem cobrar mensalidades que servirão para manter a instituição e as suas atividades de forma legalizada e eficiente
